O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) estuda suspender a cobrança de pequenas multas ambientais. O motivo são os altos custos dos processos judiciais, que superam o valor da maior parte das penalidades dessa categoria.
O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, afirmou na terça-feira que a proposta é transformar todos os autos de infração com multa de até R$ 2.000 em advertências, sem cobrança para o infrator.
A decisão beneficiaria pessoas físicas flagradas, por exemplo, com animais silvestres em cativeiro. Em caso de reincidência, contudo, a ideia é que a multa seja cobrada em dobro.
Segundo o Ibama, 95% das multas recolhidas pelo órgão são de até R$ 2.000.
A revisão se baseia em estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que mostra gasto mínimo de R$ 4.379 na tramitação administrativa de um auto de infração.
Com a decisão, cerca de R$ 100 milhões em multas deixariam de ser cobradas, referentes a 115 mil processos que estão em andamento atualmente no Ibama.
Trennepohl afirmou que a medida não é uma "anistia", e sim uma solução para cortar gastos e reduzir o acúmulo de processos administrativos no órgão.
A proposta será levada nos próximos dias para apreciação da presidente Dilma Rousseff pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a quem o Ibama está subordinado.
A medida é polêmica porque as pequenas infrações representadas pela posse de espécies nativas em cativeiro são "alimentadas" pelo tráfico de animais, considerado uma das principais ameaças à biodiversidade mundial.
Considera-se que o comércio ilegal de espécies selvagens só perca para o tráfico de drogas entre as atividades comerciais ilícitas, com lucros anuais de até US$ 20 bilhões.
É comum que vários indivíduos de uma espécie de interesse sejam mortos para que um ou dois cheguem a ser comercializados.
Esse é o caso dos grandes primatas, como chimpanzés, orangotangos e gorilas.
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