Supermercados descumprem acordo pelo fim da distribuição de sacolas

Os supermercados paulistas são obrigados a fornecer embalagens para as compras até três de abril. l Foto: Elza Fiuza/ABr

 

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) apoiou o fim da distribuição gratuita de sacolas plásticas. No entanto, algumas regras foram descumpridas e até o momento 18 supermercados já foram autuados pelo Procon da cidade de São Paulo.

O acordo entre o setor e o Ministério Público Estadual, contendo as regras de transição para o fim das sacolinhas plásticas descartáveis, foi assinado no dia três de fevereiro. Desde então, a medida vem causando polêmica. É normal que a população leve certo tempo para acostumar-se aos novos hábitos, mas o transtorno poderia ser menor se os supermercados facilitassem o período de adaptação.

Dos 66 estabelecimentos fiscalizados, 18 não respeitaram pelo menos um ponto das regras do acordo. Para evitar disputas na Justiça, foi firmado um contrato extrajudicial chamado de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Foi concordado que os supermercados paulistas são obrigados a fornecer embalagens para as compras até três de abril. Mas, na prática nem todos cumprem o combinado.

Esta inspeção nos supermercados só aconteceu após denúncias de consumidores. As multas que serão aplicadas variam de R$ 430 a R$ 6,3 milhões, pois depende da gravidade da infração. Nos próximos dias os nomes das redes que desrespeitaram a regra devem ser divulgados.

"Um dos autuados não fornecia alternativa gratuita aos consumidores, o que caracteriza prática abusiva pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor", disse Renan Ferraciolli, diretor de fiscalização do Procon-SP, à Folha de S. Paulo.

Alguns estabelecimentos foram autuados pela falta de informação ao consumidor, seja com cartazes, folders ou qualquer outro meio de comunicação. Mesmo assim, o diretor de sustentabilidade da Apas (Associação Paulista de Supermercados), João Sanzovo, afirma que estas situações não refletem a ação da maioria dos associados. As empresas ainda podem recorrer das autuações no Procon. Com informações da Folha de S. Paulo.

 

Fonte: ciclovivo