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| Segundo relatório de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do estado, quase 100% dos municípios descartam o lixo produzido de maneira inadequada |
No Maranhão, 97,7% dos municípios descartam o lixo produzido de forma irregular, segundo aponta o relatório de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Estado do Maranhão. O documento é fruto de pesquisa do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Caouma). O questionamento foi respondido por 127 municípios; os outros 90 não se manifestaram sobre a situação de destino dos resíduos em suas cidades.
O relatório aponta a forma de destino dada aos resíduos pelos municípios. De acordo com o documento, 80,3% dos municípios depositam seus resíduos em lixões, ou seja, 102 cidades; 15% em aterros controlados; e apenas 2,4% em aterros sanitários. Em todo o Brasil, a média é de 50,8% de municípios que destinam o lixo produzido em lixões. O índice mostra que o Maranhão supera a média nacional, o que, segundo o Ministério Público do Maranhão, é uma preocupação, pois, o depósito em lixões não é o correto.
Ainda de acordo com o estudo, sem citar as localidades, em apenas dois municípios a unidade de disposição final dos resíduos sólidos atende mais de uma região. Em 110 cidades os locais de disposição servem apenas à localidade. Quinze não prestaram informações sobre o setor. Em 100 municípios, a própria prefeitura é responsável pela destinação; em 13 cidades, os responsáveis são empresas terceirizadas. Em São Luís, o
Aterro da Ribeira, principal local de destino de resíduos, recebe aproximadamente 1,3 mil toneladas de lixo por dia. Mas, em alguns bairros é comum o acúmulo de dejetos em terrenos baldios e descampados.
A Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão realiza levantamento sobre a situação do aterro e lixões do estado. O trabalho está em fase inicial e os dados devem ser apresentados só após a conclusão do estudo, de acordo com o promotor Fernando Barreto. No que refere à situação atual destes espaços, ao menos na capital, a promotoria afirma "não haver qualquer solução para o problema". Segundo Fernando Barreto, o Aterro da Ribeira "foi considerado inviável, danoso e ilegal e mesmo assim, nenhuma providência foi tomada".
"O ônus da falta de planejamento da Prefeitura para a questão do lixo é pago pela população", ressaltou o promotor do Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão, Fernando Barreto. O promotor se refere ao plano de gerenciamento de resíduos, que, de acordo com a legislação, deve ser entregue até agosto do próximo ano. Apesar do prazo que parece longo, o promotor alerta que, para uma cidade com um milhão de habitantes - referindo-se à capital maranhense - o documento pode não ficar pronto no tempo hábil. Para municípios menores, diz ele, a dificuldade pode surgir quanto à definição do consórcio entre as cidades para gestão das ações.
Enquanto isso, vêm sendo feitas licitações, contratos emergenciais e parcerias público-privadas para suprir demandas de ações no setor", enfatiza o promotor. Por possíveis danos, a Prefeitura pode arcar com indenizações, enfrentar barreiras no aporte de recursos e correr o risco de mal gerenciamento do setor. O plano servirá para definir as ações a serem realizadas, identificar as áreas prioritárias, definir recursos e prazos para tais medidas. O plano da capital deveria estar em fase avançada, considerando o número de habitantes e as especificidades deste documento, ressalta o promotor. "Até o momento não chegou a nosso conhecimento nada por parte da Prefeitura. O cidadão é quem sofrerá as penalidades por um mau gerenciamento dos resíduos", reitera Barreto.
Estado elabora plano
Também está em fase de elaboração na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Segundo o secretário da pasta, Victor Mendes, o trabalho está na fase de reunião de sugestões e à espera das informações dos municípios para compor o relatório final. "Este documento será um 'raio x' minucioso da situação deste destino de resíduos em todos os municípios. A partir daí poderemos elaborar medidas de acordo com a situação de cada região", informou o secretário. O plano irá dividir os municípios em macro regiões, onde, grupos de cidades atuarão em consórcio para definir ações de descarte do lixo produzido. Em princípio, sete municípios, a serem definidos, mas já incluindo São Luís e Imperatriz, participarão de audiência pública a ser realizada em janeiro, com data a definir. O prazo é que, até junho do próximo ano cada município entregue seu plano. "Esperamos que os gestores dos municípios coloquem suas preocupações e sua situação durante esta audiência. É aí que iremos tomar conhecimento prévio do que ocorre neste setor", relata Victor Mendes.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece que os municípios tem até agosto de 2014 para eliminar os lixões e implantar aterros sanitários, que receberão apenas rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado). Em contrapartida, estados e municípios têm até agosto de 2012 para elaborar seus Planos de Resíduos Sólidos e continuar a ter acesso aos recursos do Governo Federal, na área de resíduos.
A reportagem enviou questões à Prefeitura de São Luís quanto às colocações do Ministério Público, a situação do Aterro da Ribeira e medidas da gestão para solucionar a problemática do lixo urbano. A assessoria de comunicação informou que o secretário da pasta encontrava-se em reunião e apenas na próxima semana, após o recesso de fim de ano, responderia às questões, que já estão em mãos.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação de São José de Ribamar. O responsável pelo setor encontra-se de férias e ninguém foi encontrado para tratar do assunto. Um funcionário da prefeitura orientou retornar a ligação na segunda-feira. A reportagem tentou contato ainda com o prefeito, mas, até o fechamento da edição não conseguiu o telefone. Em Paço do Lumiar, um funcionário da Secretaria de Infraestrutura do município informou que há projeto de destinação e tratamento dos resíduos urbanos realizados pelo município, no entanto, as informações são de responsabilidade da coordenadora do Meio Ambiente, Fátima Marão, que está de recesso e também na segunda-feira poderá apresentar o documento.
SAIBA MAIS
Lixões urbanos
Os resíduos urbanos ainda são depositados em lixões em cerca de 70% das cidades brasileiras. Apenas 13% dos municípios destinam seus resíduos a aterros sanitários e 17% em aterros controlados. Menos de 10% dos municípios brasileiros realizam coleta seletiva e reciclagem. Os dados são de estudo realizado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). A pesquisa classifica os lixões como espaço aberto, localizado geralmente na periferia das cidades onde o lixo fica apodrecendo, ou então queimado.
E diferem dos aterros sanitários, pois, não consideram critérios sanitários ou ecológicos, provocando a contaminação das águas subterrâneas e do solo e a poluição do ar com gases tóxicos. O estudo revela ainda o índice de despejo do lixo em córregos ou em terrenos baldios pela população de periferias devido à falta de serviços regulares de coleta, que atingem 20% da população do país. Segundo a pesquisa, há falta de aterros sanitários no Brasil. Por outro lado, a maioria dos existentes não foi construída de acordo com padrões técnicos, comprometendo o solo e os recursos hídricos.
Há ainda os aterros controlados - que são sistemas intermediários de destinação de resíduos entre os lixões e os aterros sanitários. Nos aterros controlados, como diz o próprio nome, existe o controle de entrada de pessoas e cobertura diária do lixo. Em contrapartida, os impactos que causam estão mais para o lado negativo dos lixões do que dos aterros sanitários, pois a contaminação do solo e dos corpos hídricos não é controlada.
O relatório aponta a forma de destino dada aos resíduos pelos municípios. De acordo com o documento, 80,3% dos municípios depositam seus resíduos em lixões, ou seja, 102 cidades; 15% em aterros controlados; e apenas 2,4% em aterros sanitários. Em todo o Brasil, a média é de 50,8% de municípios que destinam o lixo produzido em lixões. O índice mostra que o Maranhão supera a média nacional, o que, segundo o Ministério Público do Maranhão, é uma preocupação, pois, o depósito em lixões não é o correto.
Ainda de acordo com o estudo, sem citar as localidades, em apenas dois municípios a unidade de disposição final dos resíduos sólidos atende mais de uma região. Em 110 cidades os locais de disposição servem apenas à localidade. Quinze não prestaram informações sobre o setor. Em 100 municípios, a própria prefeitura é responsável pela destinação; em 13 cidades, os responsáveis são empresas terceirizadas. Em São Luís, o
Aterro da Ribeira, principal local de destino de resíduos, recebe aproximadamente 1,3 mil toneladas de lixo por dia. Mas, em alguns bairros é comum o acúmulo de dejetos em terrenos baldios e descampados.
A Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão realiza levantamento sobre a situação do aterro e lixões do estado. O trabalho está em fase inicial e os dados devem ser apresentados só após a conclusão do estudo, de acordo com o promotor Fernando Barreto. No que refere à situação atual destes espaços, ao menos na capital, a promotoria afirma "não haver qualquer solução para o problema". Segundo Fernando Barreto, o Aterro da Ribeira "foi considerado inviável, danoso e ilegal e mesmo assim, nenhuma providência foi tomada".
"O ônus da falta de planejamento da Prefeitura para a questão do lixo é pago pela população", ressaltou o promotor do Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão, Fernando Barreto. O promotor se refere ao plano de gerenciamento de resíduos, que, de acordo com a legislação, deve ser entregue até agosto do próximo ano. Apesar do prazo que parece longo, o promotor alerta que, para uma cidade com um milhão de habitantes - referindo-se à capital maranhense - o documento pode não ficar pronto no tempo hábil. Para municípios menores, diz ele, a dificuldade pode surgir quanto à definição do consórcio entre as cidades para gestão das ações.
Enquanto isso, vêm sendo feitas licitações, contratos emergenciais e parcerias público-privadas para suprir demandas de ações no setor", enfatiza o promotor. Por possíveis danos, a Prefeitura pode arcar com indenizações, enfrentar barreiras no aporte de recursos e correr o risco de mal gerenciamento do setor. O plano servirá para definir as ações a serem realizadas, identificar as áreas prioritárias, definir recursos e prazos para tais medidas. O plano da capital deveria estar em fase avançada, considerando o número de habitantes e as especificidades deste documento, ressalta o promotor. "Até o momento não chegou a nosso conhecimento nada por parte da Prefeitura. O cidadão é quem sofrerá as penalidades por um mau gerenciamento dos resíduos", reitera Barreto.
Estado elabora plano
Também está em fase de elaboração na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Segundo o secretário da pasta, Victor Mendes, o trabalho está na fase de reunião de sugestões e à espera das informações dos municípios para compor o relatório final. "Este documento será um 'raio x' minucioso da situação deste destino de resíduos em todos os municípios. A partir daí poderemos elaborar medidas de acordo com a situação de cada região", informou o secretário. O plano irá dividir os municípios em macro regiões, onde, grupos de cidades atuarão em consórcio para definir ações de descarte do lixo produzido. Em princípio, sete municípios, a serem definidos, mas já incluindo São Luís e Imperatriz, participarão de audiência pública a ser realizada em janeiro, com data a definir. O prazo é que, até junho do próximo ano cada município entregue seu plano. "Esperamos que os gestores dos municípios coloquem suas preocupações e sua situação durante esta audiência. É aí que iremos tomar conhecimento prévio do que ocorre neste setor", relata Victor Mendes.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece que os municípios tem até agosto de 2014 para eliminar os lixões e implantar aterros sanitários, que receberão apenas rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado). Em contrapartida, estados e municípios têm até agosto de 2012 para elaborar seus Planos de Resíduos Sólidos e continuar a ter acesso aos recursos do Governo Federal, na área de resíduos.
A reportagem enviou questões à Prefeitura de São Luís quanto às colocações do Ministério Público, a situação do Aterro da Ribeira e medidas da gestão para solucionar a problemática do lixo urbano. A assessoria de comunicação informou que o secretário da pasta encontrava-se em reunião e apenas na próxima semana, após o recesso de fim de ano, responderia às questões, que já estão em mãos.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação de São José de Ribamar. O responsável pelo setor encontra-se de férias e ninguém foi encontrado para tratar do assunto. Um funcionário da prefeitura orientou retornar a ligação na segunda-feira. A reportagem tentou contato ainda com o prefeito, mas, até o fechamento da edição não conseguiu o telefone. Em Paço do Lumiar, um funcionário da Secretaria de Infraestrutura do município informou que há projeto de destinação e tratamento dos resíduos urbanos realizados pelo município, no entanto, as informações são de responsabilidade da coordenadora do Meio Ambiente, Fátima Marão, que está de recesso e também na segunda-feira poderá apresentar o documento.
SAIBA MAIS
Lixões urbanos
Os resíduos urbanos ainda são depositados em lixões em cerca de 70% das cidades brasileiras. Apenas 13% dos municípios destinam seus resíduos a aterros sanitários e 17% em aterros controlados. Menos de 10% dos municípios brasileiros realizam coleta seletiva e reciclagem. Os dados são de estudo realizado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). A pesquisa classifica os lixões como espaço aberto, localizado geralmente na periferia das cidades onde o lixo fica apodrecendo, ou então queimado.
E diferem dos aterros sanitários, pois, não consideram critérios sanitários ou ecológicos, provocando a contaminação das águas subterrâneas e do solo e a poluição do ar com gases tóxicos. O estudo revela ainda o índice de despejo do lixo em córregos ou em terrenos baldios pela população de periferias devido à falta de serviços regulares de coleta, que atingem 20% da população do país. Segundo a pesquisa, há falta de aterros sanitários no Brasil. Por outro lado, a maioria dos existentes não foi construída de acordo com padrões técnicos, comprometendo o solo e os recursos hídricos.
Há ainda os aterros controlados - que são sistemas intermediários de destinação de resíduos entre os lixões e os aterros sanitários. Nos aterros controlados, como diz o próprio nome, existe o controle de entrada de pessoas e cobertura diária do lixo. Em contrapartida, os impactos que causam estão mais para o lado negativo dos lixões do que dos aterros sanitários, pois a contaminação do solo e dos corpos hídricos não é controlada.
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