São Paulo – Depois de dois anos e três meses em vigência, a Lei Antifumo, que proíbe o uso de tabaco em ambientes fechados em todo o estado de São Paulo, reduziu em 73% a concentração do monóxido de carbono, substância nociva produzida pelo cigarro nesses locais. Segundo o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, cerca de 500 mil estabelecimentos foram fiscalizados neste período e 99,8% estão cumprindo a lei estadual. Nos ambientes parcialmente fechados a queda foi 60% e nos abertos 61%.
A queda também aparece no organismo de 600 trabalhadores. Entre os não fumantes a diminuição do monóxido de carbono no organismo foi 49,2% e nos não fumantes 27,2%. “A lei foi uma grande vitória da saúde pública e se isso se reproduzir no Brasil todo, certamente será bom. Atualmente pelo menos sete pessoas não fumantes morrem no país devido à exposição involuntária no ambiente”, disse a diretora do Centro de Vigilância Sanitária, Maria Cristina Megid.
A lei pode ser estendida para todo o Brasil, já que o Senado aprovou essa semana uma medida provisória que proíbe o fumo em ambientes fechados e até a existência de áreas destinadas a fumantes. A determinação valerá a partir da sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo Maria Cristina, a Lei Antifumo é aprovada por 83% dos fumantes de São Paulo, o que indica que eles aderiram voluntariamente à determinação. Entre a população, toda a nota média para a lei é de 9,2, já que 91% da população consideram a lei boa ou ótima. Quarenta e dois por cento dos fumantes passaram a fumar menos em decorrência da lei. “Teve um trabalho intenso de conscientização da população sobre os males do cigarro e da fumaça, que não é só incômoda, mas leva a riscos graves para a saúde. Levamos essa informação para a sociedade e o que percebemos é que ela passou a cobrar que o ambiente seja livre de tabaco”, afirmou Maria Cristina.
Para a diretora, a mudança de comportamento da população paulista foi o grande ganho da lei, porque passou a ser natural não haver ninguém fumando em ambiente fechado e que os cidadãos incorporaram a lei aos seus hábitos e ao que consideram um direito e um exercício da cidadania. “Se tem uma pessoa que fuma ela levanta e vai fumar lá fora. Muitos fumantes dizem que foram a lugares onde não há a lei e não conseguiram fumar em local fechado”.
Maria Cristina destacou que logo após a lei ser sancionada em maio de 2009, a grande discussão era se a lei invadia e acabava com a liberdade de escolha da população, mas aos poucos foi se revelando que não. “O que estamos fazendo é promover a saúde da população, trabalhando com a prevenção. A partir do momento em que o Estado tem a consciência de que há uma causa de doenças e mortes que podem ser evitadas é dever do Estado legislar a favor da saúde”.
Entre os proprietários de estabelecimentos, 67% disseram não terem notado diferença no movimento, 15% disseram que aumentou e 18% que diminuiu. Entre aqueles que disseram não ser difícil controlar os fumantes estão 66%, os que contrataram vigias foram 17% e 17% disseram que os fumantes são insistentes. “O tempo de permanência no ambiente também não mudou com 70% dos proprietários afirmando isso. Os que disseram que os clientes ficam menos tempo foram 15%. Isso indica que os estabelecimentos não perderam clientela, um dos medos dos proprietários com a lei”, disse.
Uma pequena manifestação de estudantes também causou alguma tensão entre os membros da CMA. Apesar de pequeno número, os estudantes carregavam faixas acusando os relatores, Jorge Viana e Luiz Henrique, de terem cedido a pressões ruralistas em detrimento do meio ambiente. Apesar disso, não houve confusão com a Polícia Legislativa e o grupo foi embora após a votação dos destaques. O novo Código Florestal entra na pauta do Senado com requerimento de urgência a partir de amanhã (25).